O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

O certificado digital é uma espécie de identidade eletrônica destinada a empresas e indivíduos, funcionando como uma espécie de carteira de identificação virtual. Sua principal função é viabilizar a assinatura de documentos à distância, através de meios digitais, conferindo a essas assinaturas o mesmo valor jurídico que uma assinatura feita em papel, sem a necessidade de comparecimento a um cartório para o reconhecimento de firma.

A emissão desse certificado é uma prerrogativa exclusiva de profissionais e instituições devidamente credenciados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), sendo que a atividade específica de emissão é desempenhada pelo agente de registro. Isso garante a segurança e autenticidade do processo, assegurando que o certificado digital seja confiável e atenda aos padrões estabelecidos para sua utilização.

QUAL O PAPEL DO AGENTE DE REGISTRO DE CERTIFICADO DIGITAL?

O papel fundamental de um agente de registro de certificado digital vai além da simples emissão desse documento eletrônico. Enquanto responsável por esse processo, sua missão é assegurar a segurança, autenticidade, sigilo e eficiência das operações eletrônicas realizadas com o certificado digital.

Além dessa função central, o agente de registro desempenha diversas atividades em sua rotina de trabalho, incluindo o atendimento a pessoas físicas e empresas, bem como a seus representantes legais. Esse profissional é encarregado de receber e conferir os documentos originais, verificando a identidade e autoridade da empresa solicitante, representada pelo seu representante legal ou procurador.

O processo de coleta de dados biométricos do cliente também faz parte das responsabilidades do agente de registro. Além disso, ele desempenha o papel crucial de validar a certificação no sistema de certificação digital, garantindo que todas as normas e procedimentos estabelecidos pelo sistema nacional ICP-Brasil sejam rigorosamente cumpridos. Em resumo, o agente de registro desempenha um papel central na garantia da integridade e confiabilidade do certificado digital, desempenhando suas funções com precisão e em conformidade com os padrões estabelecidos.

REQUISITOS PARA SE TORNAR UM AGENTE DE REGISTRO

Para se tornar um agente de registro de certificado digital, é necessário atender a requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa ITI N° 10, de 22 de outubro de 2020. Para iniciar nessa carreira, é fundamental: 

  1. Ensino Médio Completo: O primeiro passo é possuir o ensino médio completo, atendendo a um requisito básico estipulado para a função.

  2. Treinamento Específico: Realizar um treinamento com emissão de certificado válido, com uma carga horária mínima de 16 horas. Esse curso é oferecido por uma autoridade de registro (AR) e visa proporcionar os conhecimentos necessários para o exercício adequado das funções de agente de registro.

  3. Vínculo com Agência Certificadora Credenciada: Ser empregado por uma agência certificadora credenciada é um requisito imprescindível. Isso significa que o agente de registro deve estabelecer uma relação de trabalho com uma entidade autorizada a realizar a emissão de certificados digitais.

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